O QUE É PATENTE
A patente é regulada pela Lei nº 9.279/96, (Lei da Propriedade Industrial), sendo o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial o órgão competente para regular este direito.A patente é um título de propriedade temporário, oficial, concedido pelo estado, por força de lei, ao seu titular ou seus sucessores (pessoa física ou pessoa jurídica), que passam a possuir os direitos exclusivos sobre o bem, seja de um produto, de um processo de fabricação ou aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes, objetos de sua patente. Terceiros podem explorar a patente somente com permissão do titular (mediante uma licença).De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, a patente pode ser de invenção (o produto ou processo não é de conhecimento público no mundo) ou, patente de modelo de utilidade, (aperfeiçoamento de um produto que está em domínio público).
Desenho industrial , protege apenas a forma plastica (estetica) de um produto, não a sua utilidade
Patente de Invenção é o primeiro invento, os demais que seguem uma modificação do primeiro chamasse MODELO DE UTILIDADE
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